Termos de Uso

Introdução

Este documento tem o objetivo de esclarecer acerca dos termos e políticas aplicáveis aos serviços prestados pela Integritaz Consultoria.
Ao contratar nossos serviços, você estará de acordo com nossos termos de uso e políticas adjacentes.

Para que sua experiência seja a melhor possível, vamos a alguns conceitos de termos que serão comuns na nossa atividade?

Dados pessoais: dados pertencentes a uma pessoa, podendo identificá-la

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais potencialmente discriminatórios, como dados de saúde, religião, vida sexual, gênero, posicionamento político, dados biométricos atividade sindical, entre outros…

Titular: pessoa a quem pertencem os dados pessoais

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscaliza a atividade de proteção de dados no Brasil

Tratamento de dados: quaisquer operações que envolvam processamento dos dados pessoais na Integritaz Consultoria, tais como: coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Encarregado de dados / DPO: pessoa física ou jurídica para intermediar o diálogo entre você (titular), a Integritaz Consultoria e os órgãos de controle (ANPD)

Encarregado externo / DPO as a service: pessoa física ou jurídica, prestadora de serviços, que atua como DPO em nome de uma empresa, órgão público ou profissional liberal.

Anonimização: utilização de técnicas para descaracterização de um dado pessoal, ou seja, o dado será desvinculado de seu titular, sem que possa ser novamente associado a ele.

Pseudoanonimização: utilização de técnicas para segregação dos dados pessoais, de modo que eles somente possam identificar uma pessoa se novamente for associado ao titular.

Dado anonimizado: dado que passou pelo processo de anonimização. Não é dado pessoal.

Banco de dados: ambiente físico ou digital que armazena dados de uma Organização

Consentimento: manifestação livre, informada, inequívoca, expressa de um titular autorizando um tratamento de dados com finalidade específica por uma Organização ou profissional liberal.

Eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado na base da Integritaz Consultoria

Compartilhamento de dados: comunicação com outra empresa ou órgão público para o atendimento de uma finalidade. Quando isto acontecer, você sempre será informado.

Agora que você já entendeu os principais conceitos, vamos aos nossos serviços?

Ressaltamos que a prestação de nossos serviços está respaldados na legislação vigente, com ênfase em:

LGPD

Marco Civil da Internet

Descrição dos serviços

A Integritaz é uma empresa que tem uma esteira com alguns serviços, cujos clientes serão majoritariamente, pessoas jurídicas. Entretanto, para que os serviços sejam executados é preciso manter contato com as pessoas designadas pela alta administração, através de contatos de e-mail e telefones pessoais ou corporativos, que as identifiquem.

O que é um programa de adequação à LGPD?

Se trata de um processo de implementação de uma cultura de proteção de dados pessoais na Organização, imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Por ser uma nova cultura, requer mudanças de comportamentos em todos os integrantes da Organização, desde a alta gestão, até a última pessoa envolvida nos processos, incluindo terceiros que atuem em nome da Organização.

Para tanto, é preciso que se estabeleça uma relação de confiança entre a Integritaz e sua Organização, formalizada através de contrato específico, bem como um termo de confidencialidade e responsabilidade, visto que a Integritaz terá acesso a informações sigilosas da sua Organização, para que possa avaliar os riscos que sua Organização está submetida e, por conseguinte, orientar a tomada de decisão estratégica, potencializando a inteligência empresarial.

Após a conclusão do projeto de implementação, a cultura permanece viva. Isto é, instaura-se um Programa de Governança de Dados, o qual não acaba: é cíclico e, em via de regra, deve ter um profissional responsável para o coordenar. Este profissional é o Encarregado de Dados (ou DPO), que pode ser interno (celetista) ou externo (prestador de serviços). Neste segundo caso, a Integritaz pode contemplar esta demanda de forma que a sua empresa não precisará se preocupar com encargos trabalhistas.

O que faz um encarregado externo ou DPO as a service?

De acordo com a LGPD, o Encarregado é a pessoa nomeada para intermediar a relação entre a Organização, o titular (seja ele colaborador, terceirizado, estagiário ou cliente) e entre a Organização e a Autoridade Nacional ou quaisquer órgãos de controle que solicitem informações acerca da atividade de tratamento de dados na Organização.

Então... quando o Programa de adequação for iniciado, o DPO será o profissional/setor/empresa responsável pela coordenação da governança de dados na sua Organização. Por isso é tão importante que esta pessoa tenha autonomia. Esta autonomia não está relacionada à tomada de decisão, mas à maior isenção possível do fluxo de atividades internas que envolvam o tratamento de dados pessoais, pois será esta pessoa/setor/empresa designada para manter o processo vivo e em conformidade com todas as normas vigentes. Sempre que houver uma alteração de legislação, ela deverá treinar toda a equipe; ela deve monitorar todas as atividades de proteção de dados através de indicadores e emitir pareceres periódicos, a fim de orientar e respaldar a tomada de decisão da alta administração e gestores; além de monitorar os riscos, para que ameacem o mínimo possível a reputação e sustentabilidade da atividade organizacional.

Como são executados os serviços pontuais?

Às vezes, as Organizações já têm uma cultura de proteção de dados pessoais ou é isenta de ter um encarregado/DPO. Quando, em algum momento é detectada a necessidade de se elaborar um determinado documento ou realizar um treinamento, estes serviços poderão ser executados pela Integritaz. Ressaltando que não nos responsabilizamos pela integridade do restante do processo, mas somente pelo que por nós for elaborado, a partir das informações que nos forem disponibilizadas.

O que são as mentorias?

Este serviço consiste no treinamento de uma pessoa ou equipe para que a própria empresa possa implementar seu programa de adequação, bem como capacitar seu Encarregado/DPO ou equipe para o desenvolvimento de atividades específicas.

O que são e como funcionam as auditorias?

As auditorias consistem em uma avaliação externa, ou seja, desde que a Integritaz não tenha sido a responsável pela implementação do programa de adequação à LGPD, podemos estar realizando este serviço. Funcionam da seguinte forma: mediante contrato de prestação de serviços específico, com cláusulas e/ou termos de confidencialidade e responsabilidade, técnicos vinculados à Integritaz analisarão todas as atividades relacionadas ao objeto da auditoria (jurídica ou de gestão), com o objetivo de verificar se as ações estão sendo desenvolvidas conforme planejadas, bem como se a Organização está atendendo a todas as normas vigentes.

Agora vamos aos seus direitos enquanto titular?

Nossos termos são pautados na LGPD, que confere o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais em todo o território brasileiro. Assim, os clientes da Integritaz Consultoria têm direito ao serviço prestado com qualidade, conforme definido no contrato de prestação de serviços, sempre respeitando a missão e os valores da Integritaz Consultoria, como respeito, igualdade no tratamento de dados pessoais e no relacionamento, de modo que não haja qualquer tipo de discriminação:

O titular terá acesso a todos os dados tratados pela Integritaz Consultoria, a qualquer tempo da sua vida útil;
Faz parte do nosso compromisso cumprir todos os prazos e normas as quais estamos submetidos;
Ponderação, de modo a garantir que o tratamento de dados pessoais é adequado para que sejam alcançadas às finalidades pretendidas, sem que haja qualquer natureza de abuso tais como exigências, obrigações, restrições e sanções não legitimas;
Os clientes poderão fazer correções e atualizações em seus dados, sempre que estiverem incorretos e incompletos;
Sempre que não houver uma exceção, o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
O titular poderá não consentir com determinados tratamentos de dados pessoais;
O cliente poderá socilitar a portabilidade de seus dados, de acordo com a legislação e mediantes solicitação expressa;
Terá direito à anonimização de dados desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD;
O titular poderá solicitar informações de entidades públicas e privadas com as quais a Integritaz tenha realizado o compartilhamento;
Caso não possa fornecer o consentimento para determinado tratamento de dados, o titular deverá estar ciente das consequências de não o fazer.

Quais as responsabilidades das partes?

Integritaz Consultoria

Realizar o serviço conforme o contrato de prestação de serviços;
Cumprir com a legislação à qual está submetida, inclusive inerente ao uso correto de dados pessoais, em meio físico e meio digital, de forma a preservar a privacidade das pessoas cujos dados são utilizados nas operações;
Tornar público e informar aos clientes e usuários sobre as alterações dos Termos de usos e Avisos de Privacidade, por meio do endereço (link), garantindo o cumprimento do princípio da transparência (Art. 6º da LGPD)
Em nenhuma hipótese a Integritaz Consultoria será responsável pelo compartilhamento de dados pessoais ou informações sigilosas por parte do cliente/usuário, bem como acesso ao site da Integritaz Consultoria em redes não seguras.

Usuário/Cliente

É dever do cliente cumprir com todas as responsabilidades acordadas no contrato de prestação de serviços;
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, quando entrar em contato com a Integritaz Consultoria através de qualquer um de nossos canais;
Quando for um contato para o Encarregado (DPO), ressalte-se que este profissional não informará a identidade do titular, se este assim solicitar

Mudanças nos termos de uso

Manter as relações transparentes é um valor muito forte para a Integritaz Consultoria. Desta forma, sempre que houver uma alteração nos nossos termos de uso, eles estarão disponíveis nesta página, de forma a garantir o cumprimento dos princípios da LGPD.
A validade deste documento é indeterminada e pode ser alterado a qualquer tempo, que a Integritaz Consultoria julgue necessário.

Informações para contato

Ficaremos muito felizes com seu feedback acerca dos nossos serviços. Também é seu direito consultar a Integritaz Consultoria para sanar dúvidas com relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Para tanto, nosso Encarregado estará à disposição para vos atender!
Você pode acessar a página fale conosco no nosso site ou enviar um e-mail para suporte@integritazconsultoria.com.br.
Responderemos em até 24h úteis.

Este Termo foi atual izado pela
última vez em agosto de 2022.